STF AI 16803 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
A impugnação oposta pela autora ao acórdão, pertenceria ao réu, que, no entanto, baseou seu pedido no erro definido pelo Código Civil, art. 219, I.
Ementa
A impugnação oposta pela autora ao acórdão, pertenceria ao réu, que, no entanto, baseou seu pedido no erro definido pelo Código Civil, art. 219, I.Decisão
Negaram provimento, decisão unânime.
Data do Julgamento
:
22/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-01-1955 PP-00817 EMENT VOL-00203-01 PP-00050
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EURIDICE FREITAS BELEZA PAES
AGRAVADO: MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR
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