STF AI 16825 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
SEM A PROVA DA QUALIDADE DE LOCADOR, LICITO NÃO E REQUERER DESPEJO
DE TERCEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 15, IV DA LEI DO INQUILINATO.
Ementa
SEM A PROVA DA QUALIDADE DE LOCADOR, LICITO NÃO E REQUERER DESPEJO
DE TERCEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 15, IV DA LEI DO INQUILINATO.Decisão
Negaram provimento sem divergância de votos.
Data do Julgamento
:
20/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1954 PP-13515 EMENT VOL-00192-02 PP-00703 ADJ 12-03-1956 PP-00418 ADJ 02-05-1955 PP-01580
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: PANIFICAÇÃO MODELAR
AGRAVADA: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 30/05/2016, BSB.