STF AI 168494 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NA ALEGAÇÃO DE
OFENSA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. OBICES AO SEU CONHECIMENTO,
CONSISTENTES NA NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEI ESTADUAL E DE
REEXAME DE PROVA. IRRESIGNAÇÃO QUE, SEM DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA
DOS APONTADOS OBICES, SE LIMITA A REPISAR AS RAZOES DO RECURSO.
Hipótese em que o recurso se revela de manifesta
improcedencia.
Agravo regimental improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NA ALEGAÇÃO DE
OFENSA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. OBICES AO SEU CONHECIMENTO,
CONSISTENTES NA NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEI ESTADUAL E DE
REEXAME DE PROVA. IRRESIGNAÇÃO QUE, SEM DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA
DOS APONTADOS OBICES, SE LIMITA A REPISAR AS RAZOES DO RECURSO.
Hipótese em que o recurso se revela de manifesta
improcedencia.
Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª Turma, 12.09.1995.
Data do Julgamento
:
12/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1995 PP-35271 EMENT VOL-01805-06 PP-01090
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : CALTABIANO VEICULOS S/A
ADVS. : JOSE HENRIQUE LONGO E OUTROS
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : ANGELA MANSOR DE REZENDE
Referência legislativa
:
Número de páginas: (6).
ANALISE:(KCC). REVISÃO:(NCS).
INCLUSAO : 07.11.95, (ARV).::
Alteração: 26/04/2011, (LCG).
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