STF AI 16852 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
CIA. LEOPOLDINA: RESTABELECIMENTO DE DIREITOS DE FUNCIONÁRIOS,
VIOLADO PELA ADMINISTRAÇÃO.
Ementa
CIA. LEOPOLDINA: RESTABELECIMENTO DE DIREITOS DE FUNCIONÁRIOS,
VIOLADO PELA ADMINISTRAÇÃO.Decisão
Negaram provimento. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
27/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1954 PP-12978 EMENT VOL-00190-01 PP-00109 ADJ 09-05-1955 PP-01680 ADJ 12-03-1956 PP-00419
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA
AGRAVADO: JOÃO ANTONIO DE FREITAS E OUTROS
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