STF AI 16853 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NA RELAÇÃO DE CONTRATO TRABALHISTA, A FUNÇÃO IDÊNTICA DEVE
CORRESPONDER IGUALDADE DE SALARIO.
Ementa
NA RELAÇÃO DE CONTRATO TRABALHISTA, A FUNÇÃO IDÊNTICA DEVE
CORRESPONDER IGUALDADE DE SALARIO.Decisão
Negou-se provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1954 PP-12167 EMENT VOL-00187-01 PP-00070 ADJ 02-01-1956 PP-00002
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA
AGRAVADOS: EDSON LOPES FOGAÇA E OUTROS
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