STF AI 168707 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental a que se nega provimento, por
versar a controversia sobre matéria infraconstitucional, concernente
a aferição das condições da ação.
Ementa
- Agravo regimental a que se nega provimento, por
versar a controversia sobre matéria infraconstitucional, concernente
a aferição das condições da ação.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Celso de Mello. 1ª Turma, 10.10.1995.
Data do Julgamento
:
10/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 02-02-1996 PP-00860 EMENT VOL-01814-03 PP-00591
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : ANDREA AGUIAR DE ARRUDA BOTELHO
ADVS. : MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI E OUTROS
AGDA. : VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE
ADVS. : VICTOR RUSSOMANO JUNIOR E OUTROS
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