STF AI 16907 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO EXISTEM PROVAS LEGAIS PARA A SIMULAÇÃO. SÃO BONS QUAISQUER MEIOS
IDONEOS QUE LEVAM A CONVICÇÃO AO ESPIRITO DO JUIZ.
Ementa
NÃO EXISTEM PROVAS LEGAIS PARA A SIMULAÇÃO. SÃO BONS QUAISQUER MEIOS
IDONEOS QUE LEVAM A CONVICÇÃO AO ESPIRITO DO JUIZ.Decisão
Negaram provimento, sem divergência.
Data do Julgamento
:
23/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1954 PP-14145 EMENT VOL-00194-01 PP-00164
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: DR. ALOISIO PEREIRA DANTAS
AGRAVADO: MÁRIO CASTRO
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