STF AI 16927 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
LOCAÇÃO. RETOMADA PARA CONSTRUÇÃO DE GRANDE EDIFICIO.
NÃO HÁ FALAR DE ABUSO DE DIREITO, SE A JUSTIÇA LOCAL ASSEGUROU AO
AUTOR UM DIREITO TRANQUILAMENTE RECONHECIDO PELA JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
LOCAÇÃO. RETOMADA PARA CONSTRUÇÃO DE GRANDE EDIFICIO.
NÃO HÁ FALAR DE ABUSO DE DIREITO, SE A JUSTIÇA LOCAL ASSEGUROU AO
AUTOR UM DIREITO TRANQUILAMENTE RECONHECIDO PELA JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Não teve provimento o recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1954 PP-12167 EMENT VOL-00187-01 PP-00091 ADJ 02-01-55 PP-00006
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTES: THEONILA FERNANDES DE OLIVEIRA HUGGINS E OUTRO
AGRAVADO: AUGUSTO VASCONCELOS JUNIOR
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