STF AI 16931 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
FINDAM AS SUBLOCAÇÕES COM A MORTE DO LOCATARIO, SE ESTE NÃO TIVER
HERDEIRO NECESSARIO RESIDINDO NO PREDIO, BEM COMO SE OS
SUBLOCATARIOS, TENDO RESIDÊNCIA DE MAIS DE ANO, NÃO OBTIVERAM
CONSENTIMENTO DO LOCADOR.
Ementa
FINDAM AS SUBLOCAÇÕES COM A MORTE DO LOCATARIO, SE ESTE NÃO TIVER
HERDEIRO NECESSARIO RESIDINDO NO PREDIO, BEM COMO SE OS
SUBLOCATARIOS, TENDO RESIDÊNCIA DE MAIS DE ANO, NÃO OBTIVERAM
CONSENTIMENTO DO LOCADOR.Decisão
Negaram provimento, por acordo de votos.
Data do Julgamento
:
19/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1954 PP-15860 EMENT VOL-00195-02 PP-00552 ADJ 30-04-1956 PP-00634
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTES: JOÃO RUSSO E OUTROS
AGRAVADOS: IMPORTADORA DE FERRAGENS S.A. E JOSÉ GIROZOLO ZAPPER
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