main-banner

Jurisprudência


STF AI 169840 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
EMENTA. AGRAVO. DESERÇÃO. ALEGADO ERRO NO DESTINO DADO AOS COMPROVANTES DO PAGAMENTO DO PREPARO. Alegação que, além de insuscetivel de justificar a omissão, não se acha comprovada. Agravo regimental improvido.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 1ª Turma, 10.10.1995.

Data do Julgamento : 10/10/1995
Data da Publicação : DJ 01-12-1995 PP-41697 EMENT VOL-01811-04 PP-00823
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s) : AGRTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, : SERVIÇOS DE INFORMATICA E SIMILARES, EM EMPRESAS PUBLICAS, : DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS : OU MUNICIPAIS NA BASE TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO, : TABOAO DA SERRA E OSASCO - SINDADOS ADVS. : JOSE EYMARD LOGUERCIO E OUTROS AGRDO. : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS E : EMPREGADOS DE EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO : DE SÃO PAULO - SINDPD/SP ADVS. : UBIRAJARA WANDERLEY LINS JUNIOR E OUTROS
Mostrar discussão