STF AI 17002 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
Aposentadoria provisória. Industriários. Mesmo em relação a estes, é de cinco anos o prazo da aposentadoria provisória.
Ementa
Aposentadoria provisória. Industriários. Mesmo em relação a estes, é de cinco anos o prazo da aposentadoria provisória.Decisão
Indexação
FUNCIONÁRIOS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, REVISÃO, SUBORDINAÇÃO,
PERIODO, TEMPO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, RETORNO, ATIVIDADE, (AD).
AD1385,FUNCIONÁRIO
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
REVISÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 30/05/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
27/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 11-11-1954 PP-13848 EMENT VOL-00193-01 PP-00149
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MANOEL DA SILVA
AGRAVADO: MOINHO SANTISTA S.A.
Mostrar discussão