STF AI 17007 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REESTRUTURAÇÃO DE QUADRO DO PESSOAL DA
EMPRESA. REGULAMENTO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. RECURSO INCABIVEL.
Ementa
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REESTRUTURAÇÃO DE QUADRO DO PESSOAL DA
EMPRESA. REGULAMENTO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. RECURSO INCABIVEL.Decisão
Negaram provimento. À unanimidade.
Data do Julgamento
:
07/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1954 PP-14906 EMENT VOL-00196-01 PP-00135
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA
AGRAVADOS: MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA E OUTROS
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