STF AI 17035 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
A INOBSERVANCIA POR PARTE DO EMPREGADO DE HORARIO DE TRABALHO
IMPOSTO POR NOVO CAPRICHO OU REPRESALIA, NÃO CONSTITUE INDISCIPLINA
CAPAZ DE AUTORIZAR A SUA DESPEDIDA.
Ementa
A INOBSERVANCIA POR PARTE DO EMPREGADO DE HORARIO DE TRABALHO
IMPOSTO POR NOVO CAPRICHO OU REPRESALIA, NÃO CONSTITUE INDISCIPLINA
CAPAZ DE AUTORIZAR A SUA DESPEDIDA.Decisão
Negaram provimento, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
18/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1954 PP-14906 EMENT VOL-00196-01 PP-00153 ADJ 18-07-1956 PP-00908
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FIAÇÃO E TECELAGEM TOGNATO S.A.
AGRAVADOS: ALFREDO DOS SANTOS E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/12/99, (SVF).
Alteração: 23/05/2016, BSB.
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