STF AI 17039 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A verificação material da circunstancia de ser determinado predio encravado ou não, constitue questão nimiamente de fato, que não enseja o contraste excepcional do apelo extremo.
Ementa
A verificação material da circunstancia de ser determinado predio encravado ou não, constitue questão nimiamente de fato, que não enseja o contraste excepcional do apelo extremo.Decisão
Negaram o provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
07/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 06-01-1955 PP-00135 EMENT VOL-00201-01 PP-00043 ADJ 07-02-1955 PP-00460
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTES: MANOEL RODRIGUES E SUA MULHER.
AGRAVADOS: JUDA JURLICHT E SUA MULHER E OUTROS.
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