STF AI 170673 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
'EMENTA: - CONSTITUCIONAL. FINSOCIAL. ACÓRDÃO QUE ADOTA O DECIDIDO PELO
STF. DESNECESSIDADE DE A QUESTÃO SER SUBMETIDA AO PLENÁRIO: C.F., ART.
97.
I. - O acórdão recorrido deu aplicação ao decidido pelo S.T.F.
nos RR.EE. 150.755-PE E 150.764-PE. Desnecessidade de a questão ser
submetida ao Plenário do Tribunal.
II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido."
Ementa
' - CONSTITUCIONAL. FINSOCIAL. ACÓRDÃO QUE ADOTA O DECIDIDO PELO
STF. DESNECESSIDADE DE A QUESTÃO SER SUBMETIDA AO PLENÁRIO: C.F., ART.
97.
I. - O acórdão recorrido deu aplicação ao decidido pelo S.T.F.
nos RR.EE. 150.755-PE E 150.764-PE. Desnecessidade de a questão ser
submetida ao Plenário do Tribunal.
II. - R.E. inadmitido. Agravo não provido."Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª Turma, 14.11.1995.
Data do Julgamento
:
14/11/1995
Data da Publicação
:
DJ 23-02-1996 PP-03633 EMENT VOL-01817-04 PP-00848
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.: UNIÃO FEDERAL
ADV. : PFN - WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO
AGDO.: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A
ADV. : EDUI ANTONIO RECH
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