STF AI 17087 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMPREGADO. TEMPO DE SERVIÇO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SOBRE A
QUESTÃO RELATIVA A SOMA DE PERIODOS DE SERVIÇOS DESCONTINUOS, NO
TOCANTE AO EMPREGADO QUE DEIXOU VOLUNTARIAMENTE A EMPRESA E, DEPOIS,
NELA TORNOU A INGRESSAR. AGRAVO PROVIDO, PARA QUE SUBA O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
EMPREGADO. TEMPO DE SERVIÇO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SOBRE A
QUESTÃO RELATIVA A SOMA DE PERIODOS DE SERVIÇOS DESCONTINUOS, NO
TOCANTE AO EMPREGADO QUE DEIXOU VOLUNTARIAMENTE A EMPRESA E, DEPOIS,
NELA TORNOU A INGRESSAR. AGRAVO PROVIDO, PARA QUE SUBA O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Provido o recurso, por acordo de votos.
Data do Julgamento
:
28/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1954 PP-09324 EMENT VOL-00196-01 PP-00162 ADJ 18-07-1956 PP-00905
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTES: FERNANDES MOTTA & CIA
AGRAVADO: ARTHUR VITERBO
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