STF AI 170926 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO QUAL
FOI NEGADO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO FORAM
REBATIDOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL.
DESPACHO QUE, POR IGUAL, INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO
APONTOU QUESTÃO CONSTITUCIONAL A SER DIRIMIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, HAVENDO SIDO CONFIRMADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO
REGIMENTAL EM QUE, REINCIDINDO NA PRATICA DE DESPREZAR OS FUNDAMENTOS
DA DECISÃO OBJETO DA IRRESIGNAÇÃO, SE DERRAMA EM CONSIDERAÇÕES SOBRE
O TEMA DE MÉRITO DO ACÓRDÃO ORIGINARIO.
Hipótese em que o agravo regimental não tem condições de
abrir ensejo ao conhecimento do recurso extraordinário, ja que não
aponta matéria de natureza constitucional que, nesta fase, esteja a
merecer apreciação.
Agravo regimental improvido.
Ementa
ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO QUAL
FOI NEGADO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO FORAM
REBATIDOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL.
DESPACHO QUE, POR IGUAL, INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO
APONTOU QUESTÃO CONSTITUCIONAL A SER DIRIMIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, HAVENDO SIDO CONFIRMADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO
REGIMENTAL EM QUE, REINCIDINDO NA PRATICA DE DESPREZAR OS FUNDAMENTOS
DA DECISÃO OBJETO DA IRRESIGNAÇÃO, SE DERRAMA EM CONSIDERAÇÕES SOBRE
O TEMA DE MÉRITO DO ACÓRDÃO ORIGINARIO.
Hipótese em que o agravo regimental não tem condições de
abrir ensejo ao conhecimento do recurso extraordinário, ja que não
aponta matéria de natureza constitucional que, nesta fase, esteja a
merecer apreciação.
Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª. Turma, 05.09.95.
Data do Julgamento
:
05/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1995 PP-33139 EMENT VOL-01803-05 PP-00984
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE.: AGROPECUARIA MALHADA GRANDE LTDA
ADV.: ADILSON RAMOS
AGDO.: BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S/A - BEG
ADV.: JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO E OUTRO
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