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Jurisprudência


STF AI 17097 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo. Instrumento desintegrado. Conversão do julgamento em diligencia para a produção das peças faltosas.
Decisão
Converteram o julgamento em diligência para os fins do voto do Relator. Unânimemente.

Data do Julgamento : 19/10/1954
Data da Publicação : DJ 07-04-1955 PP-03853 EMENT VOL-00205-03 PP-01186
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : AGRAVANTE: ERCÍLIA DA SILVA FORTUNATO AGRAVADO: FRANCISCO FERREIRA CAVALLI
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