STF AI 17098 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A INFRINGENCIA A LEI NO JULGAMENTO DE UMA RESCISÓRIA, DEVE SER
PROCURADA NA PROPRIA DECISÃO, PARA FOMENTAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E NÃO NOS JULGADOS RESCINDENDOS.
Ementa
A INFRINGENCIA A LEI NO JULGAMENTO DE UMA RESCISÓRIA, DEVE SER
PROCURADA NA PROPRIA DECISÃO, PARA FOMENTAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
E NÃO NOS JULGADOS RESCINDENDOS.Decisão
Negaram provimento. A decisão se tomou sem ocorrer divergencias.
Data do Julgamento
:
12/10/1954
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1955 PP-04015 EMENT VOL-00206-01 PP-00006
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ONOFE COSTA E S/MULHER.
AGRAVADA: MARGARIDA LUBERS.
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