STF AI 17117 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
Reestruturação de quadro, com sacrificio de direitos conferidos a funcionários mais antigos: restabelecimento do direito postergado.
Ementa
Reestruturação de quadro, com sacrificio de direitos conferidos a funcionários mais antigos: restabelecimento do direito postergado.Decisão
Negaram provimento, sem divergência.
Data do Julgamento
:
23/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1955 PP-03853 EMENT VOL-00205-04 PP-01409
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA
AGRAAVDOS: GERALDO DE ANDRADE E OUTROS
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