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Jurisprudência


STF AI 17150 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA; REESTRUTURAÇÃO DE QUADROS DO SERVIÇO; DIREITO DE ACESSO POR PARTE DE ANTIGO EMPREGADO E SUA VIOLAÇÃO; AMPARO DA JUSTIÇA TRABALHISTA, A QUE SE AFEICOA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL.
Decisão
Contra o voto do Ministro Relator, negaram provimento.

Data do Julgamento : 10/12/1954
Data da Publicação : DJ 20-05-1955 PP-05732 EMENT VOL-00211-02 PP-00770
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s) : AGRAVANTE: ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA AGRAVADO: AMADO SOARES DA SILVA
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