STF AI 17166 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
Decisão fundada em elementos de prova não oferece alvo ao recurso constitucional. Configuração de injúrias graves. Agravo desprovido.
Ementa
Decisão fundada em elementos de prova não oferece alvo ao recurso constitucional. Configuração de injúrias graves. Agravo desprovido.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1955 PP-11509 EMENT VOL-00207-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: HUGO RIBEIRO DELFA
AGRAVADO: HORMINDA CARNEIRO DELFA