STF AI 17170 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
REESTRUTURAÇÃO DE QUADROS. A EMPRESA HÁ QUE PROCEDE-LA COM
OBSERVANCIA DAS GARANTIAS PREVISTAS EM REGULAMENTOS ANTERIORES, QUE
EXPEDIU, INCLUSIVE NA FORMA DE PROMOÇÃO.
Ementa
REESTRUTURAÇÃO DE QUADROS. A EMPRESA HÁ QUE PROCEDE-LA COM
OBSERVANCIA DAS GARANTIAS PREVISTAS EM REGULAMENTOS ANTERIORES, QUE
EXPEDIU, INCLUSIVE NA FORMA DE PROMOÇÃO.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Relator; Designado para o acórdão o Sr. Ministro Sampaio Costa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1955 PP-12414 EMENT VOL-00229-01 PP-00158
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ESTARDA DE FERRO LEOPOLDINA
AGRAVADO: JOSÉ SCUDIERE
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