STF AI 172105 AgR-ED-ED-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: OMISSÃO.
- Embargos recebidos: provimento do agravo, para o fim de
o recurso extraordinário ser processado.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: OMISSÃO.
- Embargos recebidos: provimento do agravo, para o fim de
o recurso extraordinário ser processado.Decisão
Por unanimidade, a Turma recebeu os embargos de declaração e determinou o processamento do recurso extraordinário. 2ª. Turma, 12.08.97.
Data do Julgamento
:
12/08/1997
Data da Publicação
:
DJ 26-09-1997 PP-47522 EMENT VOL-01884-03 PP-00591
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO FEDERAL
EMBDO. : OCRIM S/A - PRODUTOS ALIMENTICIOS
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