STF AI 17215 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
REESTRUTURAÇÃO DE QUADROS FUNCIONAIS LEVADA A EFEITO PELA ESTRADA DE
FERRO LEOPOLDINA; EMPREGADOS PREJUDICADOS EM SEU DIREITO DE ACESSO E
AMPARO JUDICIAL DEVIDO; JURISPRUDÊNCIA ASSENTE NO ASSUNTO.
Ementa
REESTRUTURAÇÃO DE QUADROS FUNCIONAIS LEVADA A EFEITO PELA ESTRADA DE
FERRO LEOPOLDINA; EMPREGADOS PREJUDICADOS EM SEU DIREITO DE ACESSO E
AMPARO JUDICIAL DEVIDO; JURISPRUDÊNCIA ASSENTE NO ASSUNTO.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
25/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07476 EMENT VOL-00216-01 PP-00089
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA
AGRAVADO: NERVAL VIEIRA DA ROSA E OUTRO
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