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Jurisprudência


STF AI 17254 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
COMPANHIA LEOPOLDINA: PRETERIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS; MANTEM O TRIBUNAL SUA JURISPRUDÊNCIA.
Decisão
Não teve provimento o recurso, á unanimidade.

Data do Julgamento : 18/04/1955
Data da Publicação : DJ 14-07-1955 PP-08519 EMENT VOL-00219-01 PP-00227
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : AGRAVANTE: ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA AGRAVADOS: PAULO DA SILVA TORRES E OUTROS
Referência legislativa : Número de páginas: 3. REVISÃO PROVISORIA:(UA /NCS). ALTERAÇÃO: 07.10.94, (MV ). Alteração: 06/05/2016, MCV.
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