STF AI 17259 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO (ELEITORAL). E DE NEGAR-SE PROVIMENTO A
RECURSO MANIFESTADO CONTRA DESPACHO QUE INDEFERE SEGUIMENTO A APELO
EXTREMO EM MATÉRIA ELEITORAL POR INCABIVEL FACE A CONSTITUIÇÃO (ART.
120) E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO (ELEITORAL). E DE NEGAR-SE PROVIMENTO A
RECURSO MANIFESTADO CONTRA DESPACHO QUE INDEFERE SEGUIMENTO A APELO
EXTREMO EM MATÉRIA ELEITORAL POR INCABIVEL FACE A CONSTITUIÇÃO (ART.
120) E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Relatôr, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
26/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1957 PP-01062 EMENT VOL-00289-01 PP-00040 ADJ 22-04-1957 PP-01167
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGTE.: JOAQUIM MIGIEL VEIRA FERREIRA
AGDO.: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, TRABALHOSTA BRASILEIRO, SOCIAL
PROGESSISTA E U. D. NACIONAL.
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