STF AI 172607 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: DECISÃO QUE SE OMITIU EM APRECIAR A ALEGADA
PRESENCA, NOS AUTOS, DA PROVA DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Omissão que se supre mediante o reconhecimento da
circunstancia e consequente reforma do acórdão, para o fim de
determinar-se a subida do recurso, para melhor apreciação nesta
instância.
Embargos acolhidos.
Ementa
DECISÃO QUE SE OMITIU EM APRECIAR A ALEGADA
PRESENCA, NOS AUTOS, DA PROVA DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Omissão que se supre mediante o reconhecimento da
circunstancia e consequente reforma do acórdão, para o fim de
determinar-se a subida do recurso, para melhor apreciação nesta
instância.
Embargos acolhidos.Decisão
A Turma recebeu os embargos de declaração em agravo em agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Moreira Alves, Presidente. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Sydney Sanches. 1ª.
Turma, 12.12.95.
Data do Julgamento
:
12/12/1995
Data da Publicação
:
DJ 01-03-1996 PP-05022 EMENT VOL-01818-04 PP-00824
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE.: UNIÃO FEDERAL
ADV.: PFN - OLÍVIA DA ASCENÇÃO CORRÊA FARIAS
AGDO.: MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUCOES TECNICAS LTDA
ADV.: MARCOS FERREIRA DA SILVA
ADV.: MARCIO CAMARGO FERREIRA DA SILVA E OUTROS
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