STF AI 17312 / PE - PERNAMBUCO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EM SE TRATANDO DE AÇÃO RESCISÓRIA
DESACOLHIDA, HÁ DE ELE VERSARSOBRE A MATÉRIA ATINENTE AOS
PRESSUPOSTOS DA MESMA AÇÃO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EM SE TRATANDO DE AÇÃO RESCISÓRIA
DESACOLHIDA, HÁ DE ELE VERSARSOBRE A MATÉRIA ATINENTE AOS
PRESSUPOSTOS DA MESMA AÇÃODecisão
Não teve provimento o recurso, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
02/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1955 PP-07134 EMENT VOL-00215-01 PP-00119 ADJ 05-11-1956 PP-02000 ADJ 05-11-1956 PP-01994
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: IVO LEITÃO DE MELO FILHO
AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO
Mostrar discussão