STF AI 17315 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE USUCAPIAO. DECISÃO TOMADA A LUZ DAS PROVAS, APRECIANDO MERAS
QUESTÕES DE FATO, NÃO DA CABIDA AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO DE USUCAPIAO. DECISÃO TOMADA A LUZ DAS PROVAS, APRECIANDO MERAS
QUESTÕES DE FATO, NÃO DA CABIDA AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Conheceu-se do agravo e negou-se-lhe provimento, contra o voto do Relator assim na preliminar como no mérito; Designado para o acórdão o Sr. Ministro Sampaio Costa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1955 PP-12414 EMENT VOL-00229-01 PP-00192
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
AGRAVADO: ARLINDO MACHADO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 13.
Alteração: 22/04/2016, RRI.
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