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Jurisprudência


STF AI 17318 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
NA APRECIAÇÃO DA PROVA O TRIBUNAL LOCAL E SOBERANO. DESCABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO SE NÃO HÁ QUESTÃO FEDERAL A DIRIMIR.
Decisão
Negou-se provimento, vencido o Relator; Designado para o acórdão o Sr. Ministro Sampaio Costa.

Data do Julgamento : Relator(a) p/ Acórdão:  Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação : DJ 29-09-1955 PP-12414 EMENT VOL-00229-01 PP-00206
Órgão Julgador : undefined
Relator(a) : Min. ROCHA LAGOA
Parte(s) : AGRAVANTES: JOÃO BENTO DA SILVA, S/M E OUTROS AGRAVADOS: ESP. DE WOLFANGA CRISSIUMA PARANHOS E HILDEBRANDO CRISSIUMA PARANHOS
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