STF AI 17326 / CE - CEARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO
USO NOCIVO DA PROPRIEDADE; AÇÃO COMINATORIA PROCEDENTE; RECURSO
EXTRAORDINÁRIO POR DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL: AGRAVO POR DENEGAÇÃO
DO MESMO RECURSO: NÃO PROVIMENTO.
Ementa
USO NOCIVO DA PROPRIEDADE; AÇÃO COMINATORIA PROCEDENTE; RECURSO
EXTRAORDINÁRIO POR DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL: AGRAVO POR DENEGAÇÃO
DO MESMO RECURSO: NÃO PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
20/05/1955
Data da Publicação
:
DJ 14-07-1955 PP-08519 EMENT VOL-00219-01 PP-00272 ADJ 12-11-1956 PP-02084
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MANUEL MARQUES CUNHA
AGRAVADOS: CLOVIS RIBEIRO MENDES E S/MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 05/05/2016, MCV.
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