STF AI 17376 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; MERA APRECIAÇÃO DE PROVAS, SEM CONTRARIAR
LETRA DE LEI OU JURISPRUDÊNCIA, NÃO O AUTORIZA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; MERA APRECIAÇÃO DE PROVAS, SEM CONTRARIAR
LETRA DE LEI OU JURISPRUDÊNCIA, NÃO O AUTORIZA.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
30/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1955 PP-11286 EMENT VOL-00226-01 PP-00252
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTES: LINE FRANCISCO GOMES DE ASSUNÇÃO E SUA MULHER
AGRAVADA: MARIA DA GLORIA ESTISTA
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