STF AI 17389 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS; FIXAÇÃO DO
ALUGUEL; DECRETO N. 24.150, DE 1934, ARTS. 10, LETRA B E 13,
PARAGRAFO 7. MATÉRIA DE FATO; DESCABIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS; FIXAÇÃO DO
ALUGUEL; DECRETO N. 24.150, DE 1934, ARTS. 10, LETRA B E 13,
PARAGRAFO 7. MATÉRIA DE FATO; DESCABIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Discordando o Sr. Ministro Rocha Lagôa, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
10/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1955 PP-12414 EMENT VOL-00229-01 PP-00266
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: A EXPOSIÇÃO MODAS S/A
AGRAVADO: PEDRO FERREIRA DO SERRADO
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