STF AI 17391 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROMESSA DE VENDA. AÇÃO PARA RECLAMAR, EM DOBRO, O PREÇO PAGO. SE A
JUSTIÇA LOCAL, TENDO EM VISTA O CONTRATO E APRECIANDO AS DEMAIS
PROVAS, CONCLUIU QUE 0S REUS NÃO ERAM INADIMPLENTES E POR ISSO
REPELIU A AÇÃO, CASO NÃO E DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
PROMESSA DE VENDA. AÇÃO PARA RECLAMAR, EM DOBRO, O PREÇO PAGO. SE A
JUSTIÇA LOCAL, TENDO EM VISTA O CONTRATO E APRECIANDO AS DEMAIS
PROVAS, CONCLUIU QUE 0S REUS NÃO ERAM INADIMPLENTES E POR ISSO
REPELIU A AÇÃO, CASO NÃO E DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento, sem divergência.
Data do Julgamento
:
13/06/1955
Data da Publicação
:
DJ 28-07-1955 PP-09064 EMENT VOL-00220-01 PP-00178 ADJ 12-11-1956 PP-02084
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ARTURO UMBERTO BONELLI
AGRAVADOS: ALFREDO HERCULES MITIDIERI E SUA MULHER
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