main-banner

Jurisprudência


STF AI 17412 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
LOCAÇÃO. DESPEJO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO DO AGRAVO, PARA QUE SUBA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, A SER OPORTUNAMENTE APRECIADO QUANTO AO MÉRITO.
Decisão
Provido o recurso, à unanimidade.

Data do Julgamento : 28/07/1955
Data da Publicação : DJ 01-09-1955 PP-10961 EMENT VOL-00225-02 PP-00358
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : AGRAVANTE: JORGE SOARES DE GOUVEA AGRAVADO: JOSÉ PINTO LAMARCA
Mostrar discussão