STF AI 174477 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Competência. Conflitos intersindicais
relativos à representação da categoria. Apreciação da matéria
conforme art. 469, do CPC. Ofensa indireta à CF. Recurso não
provido.
Ementa
Trabalhista. Competência. Conflitos intersindicais
relativos à representação da categoria. Apreciação da matéria
conforme art. 469, do CPC. Ofensa indireta à CF. Recurso não
provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Presidente e Maurício Corrêa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma,06.10.98.
Data do Julgamento
:
06/10/1998
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1999 PP-00006 EMENT VOL-01944-03 PP-00607
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIÃO
ADVDOS. : JOSE TORRES DAS NEVES
AGDO. : SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE
SÃO PAULO
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