STF AI 17449 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO SENDO FIRME O ENTENDIMENTO SOBRE A MATÉRIA DEBATIDA MATÉRIA DE
DIREITO DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA A SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO
E SEU MELHOR ESTUDO.
Ementa
NÃO SENDO FIRME O ENTENDIMENTO SOBRE A MATÉRIA DEBATIDA MATÉRIA DE
DIREITO DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA A SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO
E SEU MELHOR ESTUDO.Decisão
Deram provimento, à unânimidade, nos têrmos do voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
13/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1955 PP-15506 EMENT VOL-00238-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ÂNGELO PARMIGIANI E OUTROS
AGRAVADO: S.A. CASA PRATT
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