STF AI 174506 AgR-ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA : - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS : CPC, ART. 535, I E II.
- INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: SUA REJEIÇÃO.
Ementa
EMENTA : - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS : CPC, ART. 535, I E II.
- INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO: SUA REJEIÇÃO.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração. Ausentes,
justificadamente, os Senhores Ministros Marco Aurélio e Francisco Rezek.
2ª Turma, 27.09.1996.
Data do Julgamento
:
27/09/1996
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1996 PP-51807 EMENT VOL-01855-06 PP-01173
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVDOS. : ROBINSON NEVES FILHO E OUTROS
EMBDO. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM, SAPIRANGA, DOIS IRMÃOS,
IVOTI E ESTÂNCIA VELHA
ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTROS
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