STF AI 17489 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
LOCAÇÃO. RETOMADA DO ART. 15 N. IX DA LEI 1300, DE 28-12-1950.
ACÓRDÃO QUE TEVE COMO PROVADOS TODOS OS REQUISITOS POR ESSE
DISPOSITIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
Ementa
LOCAÇÃO. RETOMADA DO ART. 15 N. IX DA LEI 1300, DE 28-12-1950.
ACÓRDÃO QUE TEVE COMO PROVADOS TODOS OS REQUISITOS POR ESSE
DISPOSITIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1955 PP-12735 EMENT VOL-00230-01 PP-00192
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: ANIBAL JOSÉ DE PINHO
AGDO.: JOÃO ALVES DA COSTA
Mostrar discussão