STF AI 17492 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERDIÇÃO; NOMEAÇÃO PARA CURADOR DE PESSOA ESTRANHA AO INTERDITO,
COM EXCLUSAO DO CONJUGE NÃO JUDICIALMENTE SEPARADO; VIOLAÇÃO, EM
TESE, DO ART. 454 DO CÓDIGO CIVIL.
Ementa
INTERDIÇÃO; NOMEAÇÃO PARA CURADOR DE PESSOA ESTRANHA AO INTERDITO,
COM EXCLUSAO DO CONJUGE NÃO JUDICIALMENTE SEPARADO; VIOLAÇÃO, EM
TESE, DO ART. 454 DO CÓDIGO CIVIL.Decisão
Deram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
16/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1955 PP-12415 EMENT VOL-00229-01 PP-00319 ADJ 24-12-1956 PP-02464
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ELCY FRANÇA DE GUSMÃO
AGRAVADO: HILDO GONÇALVES GUSMÃO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 10/05/00, (MLR).
Alteração: 22/04/2016, RRI.
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