- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF AI 17500 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DEVIDAMENTE INSTRUIDO, NA FORMA DO ART. 845, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), NÃO E DE CONHECER-SE.
Decisão
Não conheceram do recurso, à unanimidade.

Data do Julgamento : 05/09/1955
Data da Publicação : DJ 19-04-1956 PP-04214 EMENT VOL-00249-01 PP-00011
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : AGRAVANTE: ABIAS OCTAVIO VIEIRA AGRAVADA: UNIÃO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO