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Jurisprudência


STF AI 175138 AgR-AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. I - Incabível agravo regimental de acórdão da Turma. Correta, pois, a decisão que lhe negou seguimento. II - Agravo regimental não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª Turma, 17.09.96.

Data do Julgamento : 17/09/1996
Data da Publicação : DJ 13-12-1996 PP-50169 EMENT VOL-01854-08 PP-01541
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s) : AGRAVANTE: SUED COELHO ADVOGADO: OSMAR NOGUEIRA DE SOUZA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADA: PATRICIA MEDEIROS VIANA
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