STF AI 17524 / ES - ESPÍRITO SANTO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO. A INSTÂNCIA IMEDIATAMENTE SUPERIOR A DO JUÍZO DA
FAZENDA E O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
Ementa
AGRAVO. A INSTÂNCIA IMEDIATAMENTE SUPERIOR A DO JUÍZO DA
FAZENDA E O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.Decisão
Indexação
PC1660, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL CÍVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO,
DESPACHO, INDEFERIMENTO, APELAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Análise: (DMY).
Revisão: (NCS).
Inclusão: 04.05.94, (LA ).
Alteração: 13/04/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
27/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 09-12-1955 PP-15870 EMENT VOL-00239-01 PP-00091
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS, S/M E OUTROS
AGRAVADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ
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