STF AI 17531 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO POR INOCORRENCIA DO PRESSUPOSTO DA
ALINEA D. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO POR INOCORRENCIA DO PRESSUPOSTO DA
ALINEA D. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.Decisão
Desprovido, á unanimidade, o recurso.
Data do Julgamento
:
29/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 29-12-1955 PP-16836 EMENT VOL-00242-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EUSEBIO LEME DE SOUZA
AGRAVADO: JOÃO DE ARRUDA CAMPOS E OUTROS
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