STF AI 17537 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA DE FATO EM QUE SE APOIA A DECISÃO
RECORRIDA, NÃO O AUTORIZA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA DE FATO EM QUE SE APOIA A DECISÃO
RECORRIDA, NÃO O AUTORIZA.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
07/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 26-01-1956 PP-01150 EMENT VOL-00246-01 PP-00007
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MARIA AUGUSTA DA SILVA GOMES
AGRAVADO: MANOEL JACOB
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