STF AI 17552 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HAVENDO JULGAMENTO DE PRELIMINARES DE
NULIDADE, HÁ MISTER DE LAVRATURA DO ACÓRDÃO RESPECTIVO, POIS A
DECISÃO SE TORNA EMBARGAVEL, PROFERIDO SEM UNANIMIDADE. INOVAÇÃO DE
PROCESSO, QUANTO A PROVAS.
PROVIMENTO DO RECURSO PARA MELHOR EXAME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HAVENDO JULGAMENTO DE PRELIMINARES DE
NULIDADE, HÁ MISTER DE LAVRATURA DO ACÓRDÃO RESPECTIVO, POIS A
DECISÃO SE TORNA EMBARGAVEL, PROFERIDO SEM UNANIMIDADE. INOVAÇÃO DE
PROCESSO, QUANTO A PROVAS.
PROVIMENTO DO RECURSO PARA MELHOR EXAME.Decisão
Provido o recurso, sem divergência.
Data do Julgamento
:
01/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1956 PP-05797 EMENT VOL-00254-01 PP-00042
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE RADIOFUSÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO: SINCICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PUBLICIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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