main-banner

Jurisprudência


STF AI 17565 / BA - BAHIA AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO. JUROS DA MORA EM QUESTÕES TRABALHISTAS. EXISTÊNCIA DE DECISÕES DIVERGENTES. PROVIMENTO DO RECURSO PARA O PROSSEGUIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Deram provimento para a subida do recurso. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 18/11/1955
Data da Publicação : DJ 19-04-1956 PP-04214 EMENT VOL-00249-01 PP-00020
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : AGRAVANTE: EMPRESA DE CARNES VERDES BAHIA LTDA. AGRAVADO: PEDRO FERREIRA DA SILVA
Mostrar discussão