STF AI 17598 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRATANDO-SE DE LOCAÇÃO COM PRAZO DETERMINADO, INADMISSIVEL E O
DESPEJO COM FUNDAMENTO EM NECESSIDADE DA RETOMADA PARA USO PRÓPRIO.
QUESTÕES DE FATO; DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
TRATANDO-SE DE LOCAÇÃO COM PRAZO DETERMINADO, INADMISSIVEL E O
DESPEJO COM FUNDAMENTO EM NECESSIDADE DA RETOMADA PARA USO PRÓPRIO.
QUESTÕES DE FATO; DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
08/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 19-01-1956 PP-00835 EMENT VOL-00245-01 PP-00039
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ISALTINO DE OLIVEIRA COUTINHO
AGRAVADO: A. B. PASSOS & CIA.
Mostrar discussão