STF AI 17613 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO FORMALIZADO, MAS INSUFICIENTE A DILUCIDAÇÃO DO
CASO. DESPROVIMENTO.
CONFIRMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR ACÓRDÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE
1958, PUBLICADO NA AUDIENCIA DE 15 DE JULHO DO MESMO ANO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO FORMALIZADO, MAS INSUFICIENTE A DILUCIDAÇÃO DO
CASO. DESPROVIMENTO.
CONFIRMADO, EM GRAU DE EMBARGOS, POR ACÓRDÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE
1958, PUBLICADO NA AUDIENCIA DE 15 DE JULHO DO MESMO ANO.Decisão
Negaram provimento, vencido o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
25/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1956 PP-05799 EMENT VOL-00254-01 PP-00068
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADA: FÁBRICA DE CALÇADOS RIVAL S/A
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